Segurança do Poder Judiciário é tema de encontro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu encontro, em 5/7, no TJSP, para debater a segurança do Poder Judiciário. O evento reuniu integrantes dos Comitês de Segurança dos Tribunais da Região Sudeste, que expuseram suas experiências e desafios na garantia da segurança institucional.

A reunião, realizada de forma híbrida, contou com a presença da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; do presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conselheiro Sidney Madruga; do coordenador-executivo do Comitê, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; do presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP e representante das Justiças Estaduais pelo Comitê Gestor, desembargador Edison Brandão; e da desembargadora Ivana David, integrante da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP, entre outros.

Na abertura do encontro, o conselheiro Sidney Madruga salientou que o objetivo é fazer um trabalho cooperativo buscando a maior segurança do quadro de pessoal.  “Os esforços, que não medimos, são sempre no sentido de ajudar aquele juiz que, porventura, foi ameaçado ou interrompido por forças externas e ocultas”, afirmou.

 

 

“Que o lema desta reunião seja ‘não deixaremos nenhum de nós sozinho’. Essa é a preocupação de todos nós, colegas que cuidam da proteção de outros colegas”, disse o desembargador Edison Brandão.  “A defesa dos magistrados é tarefa extremamente árdua em um país extremamente desigual”, acrescentou.

O desembargador Luiz Fernando Keppen ressaltou que o objetivo do encontro é auxiliar os tribunais nas formulações de suas políticas de segurança institucional, sempre respeitando a autonomia administrativa de cada Corte. “Nossas preocupações não atingem exclusivamente magistrados, mas também todos os servidores”, contou.

“O magistrado e o servidor, quanto mais tranquilos em relação à segurança pessoal e de sua família, desenvolvem um trabalho cada vez melhor”, afirmou o presidente do TJSP, Ricardo Anafe. Ele destacou também que o tribunal, por meio da Comissão de Segurança e Prerrogativas, desenvolve importante trabalho para garantir a tranquilidade de magistrados e servidores.

Discorrendo especificamente sobre São Paulo, o desembargador Edison Brandão argumentou que o Estado, apesar de ser berço de uma facção criminosa que adquiriu proporções internacionais, possui o TJ com menor índice de magistrados ameaçados. “São situações casuais, ameaças pontuais. Os casos mais atendidos são de crimes cibernéticos”, destacou. Uma cartilha sobre ataques digitais será confeccionada e distribuída a magistrados e servidores.

 

Ao final das exposições, o desembargador Luiz Fernando Keppen relatou as proposições ao longo do evento:

1) Importância de uma rede nacional de agentes de segurança institucional dos tribunais;

2) Apoio do CNJ para que as forças de segurança apoiem institucionalmente tribunais, inclusive as Forças Armadas;

3) Buscar um termo de cooperação, por meio do CNJ, para se resolver com mais agilidade os crimes cibernéticos contra magistrados e servidores;

4) Apoio do CNJ à inteligência institucional e contrainteligência na área de segurança;

5) Convênio com o Exército para apoio à política de segurança institucional, notadamente com blindagem de veículos;

6) Orientar o atendimento à Recomendação CNJ nº 121 para que os tribunais, ao deliberarem pela instalação de Varas especializadas físicas ou virtuais, nos moldes dos Núcleos de Justiça 4.0 (Resolução CNJ no 385/21), com competência material exclusiva e jurisdição territorial equivalente à do Tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar, ou criem mais de uma Vara, com igual competência;

7) Estudo, pelo CNJ, de uma cartilha de segurança para magistrados e servidores em relação a mídias sociais;

8) Análises, pelo CNJ, visando possibilitar a magistrados cadastrarem o endereço da sede do local onde atuam, bem como o de cadastro de veículos junto ao Detran;

9) Apoio dos tribunais à pesquisa sobre segurança institucional coordenada pelo Comitê Gestor de Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;

10) Atentar, com protocolos específicos, para que órgãos de segurança de tribunais não sejam indevidamente acionados para fins pessoais de magistrados e servidores;

11) Recomenda-se que o magistrado confie, preferencialmente, no órgão de segurança institucional do tribunal;

12) Recomenda-se a instituição de restrição de espaço aéreo para determinadas unidades jurisdicionais do tribunal, de modo a proibir que drones possam espionar rotinas no local;

13) Tribunais que se preocupam com a segurança institucional de modo efetivo propiciam melhores condições de trabalho para os magistrados e servidores.