Reunião discute Resolução 343/2020 do CNJ

13 de julho de 2022

As condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência ou doença grave ou com dependentes nessas situações foram tema de reunião da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O encontro ocorreu em 8/7 e foi realizado pela DPI (Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados) de maneira virtual.

A Apamagis foi representada pelo desembargador Ricardo Pessoa de Mello Belli. Também participaram a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques, além de magistrados de diversos Estados: Alexandre Antônio José de Mesquita (Maranhão), Alvarina Miranda de Almeida Tiant (Amazonas), Daniela do Nascimento Cosmo (Rio Grande do Norte), Denise Gondim de Mendonça (Goiás), Jaqueline Hofler (Rio Grande do Sul), Keyla Blank de Cnop (Rio de Janeiro), Luiz Carlos Rezende e Santos e Raquel Agreli (ambos de Minas Gerais), entre outros.

 

Encontro ressaltou direitos assegurados aos magistrados FOTO | Ariane Martins

 

A principal pauta da reunião foi a importância de intensificar o trabalho para que a Resolução 343/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) seja regulamentada pelos tribunais e garantida a sua eficácia. A medida trata justamente das condições especiais. A luta é para que os magistrados tenham seus direitos respeitados.

“É necessário que a Resolução se torne mais conhecida pelos magistrados e servidores. Trata-se de uma reivindicação da AMB, e precisamos continuar trabalhando nessa divulgação, pois é um direito que obedece os princípios constitucionais”, destacou a juíza Elbia Rosane Souza de Araújo, diretora da DPI.

Pesquisa

Segundo pesquisa realizada pelo CPJ (Centro de Pesquisas Judiciais), em 2021, muitos magistrados se enquadram nas condições estabelecidas pela resolução. De 813 que responderam ao levantamento, 101 possuem algum tipo de deficiência e 201 têm pelo menos um dependente nessas condições. O censo mostrou também que 42% desconhecem a Resolução do CNJ. “É importante que existam políticas públicas efetivas e que tanto o CNJ quanto os tribunais conheçam esses dados”, afirmou a diretora da DPI.

Durante o encontro, os participantes compartilharam experiências pessoais no enfrentamento da questão. “Muitos colegas ainda têm receio de enfrentar esses desafios, pois ainda há muitos preconceitos. Precisamos superar essas barreiras”, disse a magistrada Keyla Blank, do Rio de Janeiro.

Curso

A ENM (Escola Nacional da Magistratura) promoverá, em outubro, o curso “Direitos das Pessoas com Deficiência: Desafios contemporâneos, tecnologia e acessibilidade”. Será exclusivo para magistrados associados à AMB.

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