|||Vanessa Mateus e Thiago Massad se unem a lideranças associativas da Magistratura e do MP para alertar sobre inconstitucionalidades do PL do Extrateto

Vanessa Mateus e Thiago Massad se unem a lideranças associativas da Magistratura e do MP para alertar sobre inconstitucionalidades do PL do Extrateto

2021-07-19T20:36:13-03:00 19 de julho de 2021|

A presidente, Vanessa Mateus, da Apamagis, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, em conjunto com lideranças associativas da Magistratura e do Ministério Público, se dedicaram, nas últimas semanas, ao diálogo com o Legislativo com o intuito de alertar sobre as inconstitucionalidades contidas no projeto de lei 6726/2016, o chamado PL do Extrateto.

Vanessa Mateus e presidentes de Associações com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Além de acompanharem a votação no plenário da Câmara, na agenda constaram reuniões com os deputados Hugo Motta, vice-líder do Republicanos, e Marcos Pereira (Republicanos-SP). E também diversos presidentes das associações regionais da Magistratura, coordenadas pela AMB, apresentaram notas técnicas aos parlamentares e chegaram a se reunir, inclusive, com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Thiago Massado, deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Vanessa Mateus

O PL 6726/16, que regulamenta os limites remuneratórios do funcionalismo público, foi aprovado no plenário da Câmara no dia 13 de julho e retornou ao Senado, onde se originou, para nova votação. As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Em entrevista à edição de domingo (11/7) do programa Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, Vanessa Mateus afirmou que a Magistratura de São Paulo é favorável a que todas as remunerações estejam dentro do teto constitucional, no entanto, ponderou que o PL confunde a natureza das verbas. “Um ministro do STF que ganha no limite do teto não pode receber 13º salário? Ele não pode receber as férias? Claro que pode, porque essas verbas têm caráter indenizatório. Isso está fora do teto”. E ainda declarou que a “Magistratura zela pelo cumprimento do teto, mas zela para que os direitos observados a todo trabalhador sejam também garantidos, na sua medida e no que couber, a todos os magistrados e membros do serviço público. ”

Presidente Vanessa Mateus, da Apamagis, acompanha votação do PL 6726/2016 no plenário da Câmara dos Deputados