Vanessa Mateus e Thiago Massad acompanham primeira sessão de 2021 do CNJ

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, acompanharam a primeira sessão de 2021 do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (10). A 324º sessão também marcou o encerramento do mandato do conselheiro Henrique Ávila, representante do Senado Federal, após quatro anos.

“Prova do brilhante trabalho realizado pelo conselheiro Ávila foram as justas homenagens que marcaram esta data. A magistratura paulista guarda grande apreço e gratidão pela capacidade de diálogo e pelo alto nível técnico demonstrados nesses quatro anos de CNJ pelo conselheiro. Ficam aqui nossos votos de êxito na nova jornada profissional”, afirmou a presidente na ocasião.

O ministro Luiz Fux, parabenizou o conselheiro por sua atuação, ressaltando seu trabalho não apenas em relação aos assuntos de mediação e conciliação, mas também como membro do Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário, entre outros.

O ex-presidente do CNJ ministro Dias Toffoli compareceu à última sessão de Ávila no CNJ e relembrou a importância das atividades do conselheiro. “É importante fazer o registro dessas histórias, pois a composição plural do CNJ tem resultado na defesa da administração pública e do judiciário brasileiro. Ambos conselheiros atuaram com essa responsabilidade e deixo meu agradecimento por essa atuação”, afirmou sobre o encerramento do mandato dos conselheiros Henrique Ávila e o de Maria Cristiana Ziouva, indicada pela Procuradoria Geral da União e que encerrou o mandato em novembro de 2020.

XI Prêmio Conciliar é Legal

Durante a sessão, também foram premiados os vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal. A premiação tem o objetivo de reconhecer as práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. “No mundo inteiro, o que se preconiza é que o sistema jurídico seja considerado eficiente e que agrade a todos os critérios que o Banco Mundial estabelece para um país que merece o acolhimento dos investidores e compõem o ranking de negócios. Para isso, é preciso ter, necessariamente, meios alternativos para a resolução de questões judiciais, se sobressaindo a mediação e a conciliação”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na cerimônia on-line.

Nesta edição, foram considerados dois eixos para avaliação: Boas Práticas e Produtividade. A escolha das práticas foi feita por meio de votação virtual do Comitê Gestor da Conciliação, realizada na primeira quinzena de janeiro. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, a mediação e a conciliação são soluções importantes para tratar dos litígios. “Além de retirarem os processos do acervo do Judiciário, esses métodos trazem uma solução mais inteligente. Em muitas demandas a melhor solução não está na sentença judicial, mas em uma solução mais pacífica e autocompositiva.”

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, destacou também a mudança que o mundo enfrentou, com a pandemia do novo coronavírus. “Os desdobramentos provocados pela Covid-19 certamente impulsionarão essa forma de solução de litígios, que ganhará protagonismos até mesmo para que o Judiciário possa fazer frente às demandas que chegarão, reflexo das mudanças abruptas com que a sociedade se deparou.”

Conheça aqui todos os vencedores do XI Prêmio Conciliar É Legal

Acesso remoto direto e imediato à Justiça

Em nova ação para desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 324ª Sessão Ordinária, o “Balcão Virtual”. A medida torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país.

Conforme argumentou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, em seu relatório no processo nº 0000092-70.2021.2.00.0000, a adoção permanente do “Balcão Virtual” não tem o objetivo de substituir o atendimento presencial. “Conquanto persistindo as restrições sanitárias, o Balcão Virtual irá se somar às demais forma de atendimento disponibilizadas pelos tribunais (telefone, email, aplicativos de mensagens). E, após a pandemia, constituirá mais um canal de atendimento disponível a critério das partes, que em praticamente todos os aspectos simulará o atendimento que seria prestado no balcão da serventia, com as inegáveis vantagens de reduzir os custos indiretos do processo com, por vezes, desnecessários deslocamentos às sedes físicas dos fóruns.”

A resolução estabelece que existirá, nos sites dos tribunais, links de acesso para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de cada órgão, durante o horário de expediente, como se fosse presencialmente. Para apoiar a implantação nacional do novo serviço em até 90 dias, os tribunais podem utilizarem as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para audiências, implantar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao CNJ para utilização de ferramenta em software livre.

*Com informações do CNJ