|||Vanessa Mateus e Domitila Manssur enaltecem parceria com farmácias na campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

Vanessa Mateus e Domitila Manssur enaltecem parceria com farmácias na campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

2020-07-31T12:02:26-03:00 30 de julho de 2020|

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e a juíza Maria Domitila Manssur, conselheira da Associação, diretora da AMB Mulheres e colaboradora da Comesp, foram as convidadas da live promovida pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), na sexta-feira (24/7), cujo objetivo foi a divulgação e o esclarecimento de dúvidas sobre a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.

De iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a campanha surgiu como alternativa silenciosa de denúncia para as mulheres vítimas de violência doméstica que passaram a conviver com seus agressores com maior intensidade no período de isolamento social provocado pela pandemia de covid-19. Ao desenhar um “X” vermelho na mão e exibir o sinal ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a polícia militar será acionada após discagem ao 190 e prestará auxílio à vítima.

Nesse período, segundo a presidente da Apamagis, houve aumento do desemprego e das dificuldades financeiras e diminuição das notificações de violência doméstica.

“Se tínhamos uma redução nos números de pedidos de medidas protetivas, mas um aumento de mortes, o problema era a denúncia, precisávamos de um canal diverso para que as mulheres pudessem denunciar”, contextualizou Vanessa Mateus.

A decisão de formar parceria com as farmácias partiu do fato de serem ambientes acolhedores, autorizados a permanecerem abertos durante a pandemia e por inspirarem confiança e cuidado com a saúde e com a vida. Para Vanessa Mateus a participação das farmácias foi uma “grata surpresa” e fundamental para que a campanha atingisse seu objetivo. “A Magistratura atua depois que a denúncia vira processo, a farmácia, não. Ela atua no momento da denúncia, do desespero”, afirmou.

A parceria também foi enaltecida por Domitila Manssur. “Desde o início, os atendentes de farmácia foram identificados como um porto seguro. Hoje temos convicção de que estávamos corretos”, afirmou.

O presidente do CRF, Marcos Machado, responsável pela mediação do encontro, ressaltou que o papel das farmácias é inequívoco e elogiou o comprometimento da categoria na ação. “Entendemos que é fundamental a participação das farmácias, o comprometimento e empenho dos farmacêuticos para que a campanha dê certo. Trata-se de uma questão social”, afirmou.

O engajamento na campanha também tem sido motivo de orgulho para os profissionais, segundo sublinhado pela secretária-geral do CRF-SP, Luciana Canetto, presente ao debate. “As farmácias, escolhidas pela seriedade que representam para a sociedade, são um espaço que as pessoas confiam, e para nós é muito importante esse reconhecimento profissional”, frisou.

A importância da iniciativa foi corroborada pelos impactantes números de violência doméstica apresentados pela diretora-tesoureira do CRF-SP, Danyelle Marini, que ultrapassaram mais de um milhão de casos, de 2010 a 2017. “Em período de pandemia, tivemos Estados que tiveram aumento de 258%”, alertou.

A conselheira da Apamagis, que trabalhou desde o início ao lado da AMB e do CNJ na elaboração estratégica da campanha, revelou que esteve em contato com juízes de diferentes países para entender como a questão estava sendo combatida. E contou que a inspiração partiu de ações realizadas na Índia. Ela também esclareceu questões práticas que envolvem o atendimento prestado nas farmácias.

“Não queremos de forma alguma colocar os atendentes em situação de risco, por isso, temos orientado os comandos das polícias militares no sentido de que os atendentes não devem ser conduzidos para a delegacia, pois pelo nosso Código de Processo Penal eles não se ajustam à situação de testemunha e, tampouco, à situação de comunicante do fato”, afirmou Domitila Manssur.

A exceção é para a hipótese de a violência ocorrer dentro do estabelecimento, situação em que o atendente ou o farmacêutico será conduzido à oitiva como vítima ou testemunha. Ainda assim, essa é uma possibilidade remota, pois esse tipo de crime costuma ocorrer em ambientes mais isolados de convívio social.

A conselheira da Apamagis esclareceu que, no momento do atendimento, é imprescindível que o profissional que esteja prestando o auxílio à vítima colha dados como nome, número de telefone celular, endereço, nome da mãe e, se possível, o CPF. “Isso é necessário para, caso a vítima esteja acompanhada do agressor ou não possa permanecer no local, nós teremos [como cruzar] na base da polícia o local onde essa vítima poderá ser encontrada. Isso aconteceu em uma comarca de São Paulo, e a PM foi exitosa em encontrar a vítima”, ressaltou.

Também é possível que um amigo, familiar, conhecido informe esses dados às farmácias no lugar da vítima, diante da impossibilidade de a mulher se dirigir até o local.

Assista à live na íntegra em nosso canal no YouTube e confira mais detalhes sobre a campanha.