|||Vanessa Mateus e Clarissa Tauk tratam de temas de interesse da Magistratura no STF e no Congresso

Vanessa Mateus e Clarissa Tauk tratam de temas de interesse da Magistratura no STF e no Congresso

2020-11-18T15:33:58-03:00 18 de novembro de 2020|

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e a diretora-adjunta de Relações Institucionais, Clarissa Tauk, participaram de agendas em Brasília para tratar de temas de interesse da Magistratura no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/11).

Em reunião com deputado Leo de Brito (PT-AC), empossado no último dia 6, e da qual também participou o presidente da Asmac (Associação dos Magistrados do Acre) e diretor de Assuntos Legislativos da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Danniel Bomfim, o grupo debateu propostas legislativas de ajuste fiscal que podem impactar a magistratura, com foco no Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que retoma pontos do Plano Mansueto.

O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.

*Com informações da AMB