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Vanessa Mateus acompanha deliberações de interesse da Magistratura no CNJ

2020-09-11T17:08:03-03:00 10 de setembro de 2020|

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, esteve em Brasília nesta terça e quarta-feira (8 e 9/9), onde acompanhou duas importantes decisões do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Dias Toffoli, envolvendo interesses da magistratura.

Uma delas diz respeito à uniformidade da compensação pela cumulação de processos, e a outra, a condições diferenciadas de trabalho para magistrados e servidores com necessidades especiais. As duas decisões estiveram entre as últimas de Toffoli à frente do CNJ. Ontem (10/9), o ministro Luiz Fux assumiu a presidência do STF e do CNJ.

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, acompanha sessão no CNJ. Crédito: (Gil Ferreira/Agência CNJ)

Na terça-feira, na última sessão na plenária de Dias Toffoli à frente do CNJ, foi aprovada a uniformização da compensação por acúmulo de acervo processual. Também foi determinado que magistrados afastados para exercer mandato eletivo em associação de classe podem acumular períodos de férias adquiridos no curso do mandato.

Antes, não havia isonomia entre os magistrados já que nem todos tinham direito a essa compensação. A alteração sugerida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) busca a uniformidade do Poder Judiciário.

Magistrados com mandatos em associações poderão acumular férias
Na mesma sessão, os conselheiros também definiram que os períodos de férias adquiridos pelos magistrados afastados para exercer mandato eletivo em associação de classe podem ser acumulados. A decisão unânime atende ao pedido da AMB e vai ao encontro da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

No processo, a AMB argumentou que o afastamento do magistrado para exercer um cargo de uma associação se dá sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. A decisão vale para todos os níveis e segmentos do Poder Judiciário nacional. O ministro Dias Toffoli ponderou que as associações contribuem para o Judiciário e para o bom andar dos entes da Justiça e que, por isso, o benefício concedido é justo.

A presidente da AMB, Renata Gil, discute durante a sessão. Crédito: (Gil Ferreira/Agência CNJ)

Medida beneficia quem tem filhos com necessidades especiais
Ainda na terça-feira, o pedido de condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição foi aprovado por unanimidade em plenário do CNJ. Entre os benefícios estão a autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho.

Esta era uma reivindicação da AMB, desde a gestão de Jayme de Oliveira, que também presidiu a Apamagis.
As novas regras também devem beneficiar magistrados e servidores que têm filhos com necessidades especiais.

*Com informações da AMB