||Relatório do governo dos EUA enaltece Lei de Violência Psicológica, de iniciativa da AMB

Relatório do governo dos EUA enaltece Lei de Violência Psicológica, de iniciativa da AMB

2022-05-10T15:59:41-03:00 26 de abril de 2022|

Na 46ª edição do “Relatório sobre Práticas Nacionais de Direitos Humanos”, relativa ao ano de 2021, o Departamento de Estado dos EUA destacou a Lei de Violência Psicológica como um dos avanços do Brasil no ano passado. A norma faz parte do Pacote Basta, projeto de autoria da AMB, que instituiu nacionalmente a campanha Sinal Vermelho, e que criminalizou a violência psicológica. O Pacote tramitou em tempo recorde no Congresso Nacional – quatro meses – foi aprovado pelos parlamentares e sancionado em setembro de 2021 pelo presidente da República. O texto alterou normas e criou legislações voltadas a reduzir a violência doméstica.

Segundo o Relatório, em 28 de julho, o governo federal aprovou a lei que inclui o crime de violência psicológica contra a mulher no código penal, atribuindo pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.

A AMB foi protagonista na elaboração da Lei do Stalking (perseguição) e da Lei da Violência Psicológica, que colocam em destaque um tipo de agressão até então disfarçado pelos agressores como forma de proteção. De acordo com a presidente da entidade, Renata Gil, trata-se de um comportamento considerado grave. “Todas essas violências fazem parte de um caminho percorrido pelo homem que acaba matando a vítima, o feminicida. A criação destas leis serve para interromper esse ciclo”, ressaltou.

“Relatório sobre Práticas Nacionais de Direitos Humanos”

O capítulo do documento relativo ao Brasil registra como avanços, em 2021, além da  tipificação do crime de violência psicológica contra mulheres, a concessão de refúgio e interiorização de migrantes venezuelanos pela Operação Acolhida; a decisão do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da legítima defesa da honra em casos de feminicídio; a condenação dos acusados por obstrução de justiça no caso Marielle Franco; e a priorização de populações indígenas para imunização contra a COVID-19.

Quanto aos problemas relacionados aos direitos humanos, o Relatório destaca: denúncias de execuções extrajudiciais ou arbitrárias por forças policiais; condições precárias nas prisões; violência contra jornalistas; corrupção generalizada; e crimes envolvendo violência ou ameaça de violência contra membros de minorias étnicas, ativistas ambientais e de direitos humanos, indígenas e outros povos tradicionais, e pessoas LGBTI.

O documento, elaborado anualmente pelo Departamento de Estado dos EUA e submetido ao Congresso americano, apresenta avaliação unilateral sobre a situação de direitos humanos em 198 países, de acordo com informações colhidas junto às representações diplomáticas dos EUA.

Fonte: AMB