Relatório do governo dos EUA enaltece Lei de Violência Psicológica, de iniciativa da AMB

26 de abril de 2022

Na 46ª edição do “Relatório sobre Práticas Nacionais de Direitos Humanos”, relativa ao ano de 2021, o Departamento de Estado dos EUA destacou a Lei de Violência Psicológica como um dos avanços do Brasil no ano passado. A norma faz parte do Pacote Basta, projeto de autoria da AMB, que instituiu nacionalmente a campanha Sinal Vermelho, e que criminalizou a violência psicológica. O Pacote tramitou em tempo recorde no Congresso Nacional – quatro meses – foi aprovado pelos parlamentares e sancionado em setembro de 2021 pelo presidente da República. O texto alterou normas e criou legislações voltadas a reduzir a violência doméstica.

Segundo o Relatório, em 28 de julho, o governo federal aprovou a lei que inclui o crime de violência psicológica contra a mulher no código penal, atribuindo pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.

A AMB foi protagonista na elaboração da Lei do Stalking (perseguição) e da Lei da Violência Psicológica, que colocam em destaque um tipo de agressão até então disfarçado pelos agressores como forma de proteção. De acordo com a presidente da entidade, Renata Gil, trata-se de um comportamento considerado grave. “Todas essas violências fazem parte de um caminho percorrido pelo homem que acaba matando a vítima, o feminicida. A criação destas leis serve para interromper esse ciclo”, ressaltou.

“Relatório sobre Práticas Nacionais de Direitos Humanos”

O capítulo do documento relativo ao Brasil registra como avanços, em 2021, além da  tipificação do crime de violência psicológica contra mulheres, a concessão de refúgio e interiorização de migrantes venezuelanos pela Operação Acolhida; a decisão do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da legítima defesa da honra em casos de feminicídio; a condenação dos acusados por obstrução de justiça no caso Marielle Franco; e a priorização de populações indígenas para imunização contra a COVID-19.

Quanto aos problemas relacionados aos direitos humanos, o Relatório destaca: denúncias de execuções extrajudiciais ou arbitrárias por forças policiais; condições precárias nas prisões; violência contra jornalistas; corrupção generalizada; e crimes envolvendo violência ou ameaça de violência contra membros de minorias étnicas, ativistas ambientais e de direitos humanos, indígenas e outros povos tradicionais, e pessoas LGBTI.

O documento, elaborado anualmente pelo Departamento de Estado dos EUA e submetido ao Congresso americano, apresenta avaliação unilateral sobre a situação de direitos humanos em 198 países, de acordo com informações colhidas junto às representações diplomáticas dos EUA.

Fonte: AMB

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