||Quanto vale o trabalho do juiz?

Quanto vale o trabalho do juiz?

2018-04-04T14:00:44-03:00 31 de março de 2018|

Por Carolina Nabarro Munhoz Rossi
Diretora do Depto. de Imprensa da Apamagis

Quanto vale o trabalho? Como mensurar e qual o critério a ser utilizado? A produtividade, o lucro, o impacto social, o resultado dele para a comunidade, o tempo e o dinheiro investidos em capacitação? Há um trabalho de maior valor do que o outro? A quem cabe decidir?

Difícil responder a essas questões, que têm surgido aqui e ali, entremeadas à discussão que tem ocupado a agenda pública e tomado o tempo de debatedores de todos os matizes ideológicos: a remuneração e o auxílio-moradia dos magistrados.

Quando se questiona o salário dos juízes e suas verbas indenizatórias – como é o caso do auxílio moradia –, antes de mais nada, seria prudente fazer um debate sobre algo muito mais amplo.

Que tipo de sociedade queremos ser? Como é o país onde queremos viver? O que valorizamos? Que tipo de juiz queremos que julgue os conflitos de interesse inerentes à vida em sociedade, que decida sobre questões que podem impactar drasticamente a vida das pessoas, determinar, com base na lei, sanções cabíveis a quem atenta contra a vida de outrem, analisar atos do Executivo e do Judiciário, dentre tantas outras demandas?

Afinal, quanto vale o trabalho do juiz? Para muita gente desavisada e desinformada, que se deixa levar pelo que ouve e lê na TV, nos jornais e nas redes sociais, esse trabalho não tem muito valor. O senso comum diz que o juiz trabalha pouco – apenas algumas horas e alguns dias na semana –, ganha um salário vultoso, é arrogante e inalcançável. Em síntese, ganha bem para fazer pouco.

Será que é mesmo assim? Quem já precisou do Judiciário sabe que não. Quem já esteve em um fórum, certamente viu as filas de pessoas sendo atendidas pelo juiz; quem já participou de alguma audiência, o viu ali, ouvindo as partes e, sendo o caso, tentando conciliar, escutando testemunhas e decidindo. Quem já presenciou um juiz em ação sabe que seu trabalho é grande e que ele não para. Pode-se não concordar com a decisão, a sentença, mas ela está ali. Essa é a alma do trabalho do juiz.

Posso aqui discorrer sobre o trabalho diário e incansável do juiz, com a propriedade de quem o executa há 20 anos.

Trabalhamos não apenas nos fóruns, mas também em casa, pensando nas decisões a tomar até que elas adquiram forma, e isso, mesmo nos momentos em que deveríamos cuidar da nossa vida pessoal, da nossa casa, dos nossos filhos. Seguimos com os processos nos computadores e na cabeça, sem trégua.

Sempre me lembro do meu filho mais velho, aos três anos, sentando no chão com um caderno, dizendo em sua incipiente linguagem que “estava lendo o processo”, de tão acostumado que estava com as pilhas de processos físicos que eu levava para casa, antes da informatização do sistema.

Sabemos que poucas coisas angustiam mais uma pessoa do que ter um processo. A vida fica suspensa. E são muitas vidas suspensas em meio aos 6 mil, 7 mil processos que estão ali sob a responsabilidade de cada juiz.

Na minha vara, uma vara cível da capital, são cerca de 500 novos processos por mês para cada dois juízes, os quais se somam aos processos em andamento e geram, em média, 50 decisões e oito sentenças por dia, algumas simples, mas muitas envolvendo a vida e a saúde de muita gente. Todas, indistintamente, envolvendo a paz delas.

São mais de 100 sentenças completas por mês ou mais de 250, se contarmos as resumidas. Segundo o CNJ, a média é de 150 por magistrado. Gosto de pensar que são ao menos 200 pessoas que recuperaram a paz; ainda que metade não tenha a solução esperada, pelo menos, teve uma decisão, podendo recorrer e tocar a vida para a frente.

Muita gente também trabalha arduamente, nas mais diversas atividades profissionais, muitas das quais desvalorizadas. Logo, o quadro que trouxe, até em tom pessoal, não é para sobrevalorizar a nossa profissão, mas para dizer que a imagem de juiz marajá está muito distante da realidade.

O juiz, como qualquer outro cidadão e profissional, tem contas para pagar.  Espera-se dele que esteja sempre vestido condignamente, ante o respeito que o cargo exige. Mas o que o juiz mais necessita, diante da complexidade de suas funções, é de tranquilidade. O juiz precisa ter serenidade para decidir sobre a vida de outras pessoas de forma imparcial e isenta, para que possa efetivamente analisar tudo o que lhe é trazido, ouvir verdadeiramente cada parte e testemunha.

Escolher ser juiz em meio a tantas profissões possíveis não é uma decisão fácil. O concurso é extremamente concorrido, exigindo anos de estudo e dedicação, e a carreira é bastante difícil, pois requer que se lide com pressão o tempo todo: a pressão do tempo para decidir o mais rápido possível; das partes e advogados querendo ter seus casos priorizados; dos funcionários nem sempre tão valorizados como deveriam ser; além da necessidade de entender acerca da infinidade de outros órgãos que é preciso fiscalizar através das correições, cartórios, delegacias, abrigos e da pressão para analisar questões que definem o rumo de uma cidade inteira.

O começo da carreira de um juiz estadual, muitas vezes, implica ainda o afastamento dos seus vínculos. O juiz muda de cidade muitas vezes e tem que decidir sobre tudo de todas as áreas, precisando estudar muito sem perder a tranquilidade, em uma fase em que ainda não tem tanta segurança. Os questionamentos e dúvidas são inevitáveis e muitos desistem nesse começo.

Mas, evidentemente, o que faz a diferença e leva tantas pessoas a ainda procurar essa carreira é a vocação. Não há nada mais triste que um juiz não vocacionado. Irá se estressar com o atendimento ao público, não se conformará com as constantes interrupções quando estiver concentrado, escrevendo, reclamará cada vez que tiver que ficar após o fechamento do fórum para analisar algum caso urgente ou assinar aquele último mandado de prisão ou alvará de soltura, que chegou às suas mãos pouco antes do encerramento do expediente e que não pode ser deixado para o dia seguinte. Como não ficar até mais tarde para decidir sobre aquela cirurgia marcada para o dia seguinte que a criança precisa fazer com urgência, mas que só será feita com o ofício? A diferença entre o juiz não vocacionado e o vocacionado é que o primeiro reclama, mas faz, enquanto o segundo pensa na beleza dessa profissão que permite atuar tão decisivamente sobre a vida das pessoas. Esse vai dormir cansado, mas feliz.

Mas não nos iludamos. Só a vocação não fará com que os melhores alunos, os mais estudiosos e dedicados e que podem escolher ser qualquer coisa na vida optem por uma carreira desvalorizada. E não falo só em termos remuneratórios, mas em desvalorização moral e social.

Quando ingressei na magistratura, me impressionava o respeito que as pessoas tinham pelo juiz. Havia um olhar de admiração e uma gentileza no tratamento, que se perderam. Inúmeras vezes ouvi das partes que esperavam minha decisão para fazer o que era certo. Porque, antes de tudo, um juiz faz o que é certo. Diz o que é certo. Age sempre e apenas conforme a lei e os princípios. Por isso, cada vez que se chama um juiz de imoral por receber o que está previsto nessa mesma lei, a qual ele estuda ininterruptamente e cuja aplicação é sua função diária, tira-se dele um pouco da vontade de bem realizar sua função, o desejo de fazer a diferença positivamente nesse mundo e a motivação que o levou a optar por essa carreira.

O legislador fez a opção de valorizar o trabalho do juiz. Entendeu que ele deveria ser bem remunerado, para que a sociedade tivesse julgando suas questões as melhores pessoas da área jurídica, vocacionadas, empenhadas, com dedicação exclusiva, sem chance de serem perseguidas com redução de salário ou transferência para qualquer outro lugar caso as decisões não agradassem aos poderosos.

Todas as questões importantes envolvendo os outros poderes e a vida em sociedade podem ser encaminhadas ao Judiciário, para que um juiz decida sobre cada uma delas. Essas decisões precisarão ser aceitas e, mesmo que se discorde delas, cumpridas. Quando se começa a enfraquecer o Judiciário com informações inverídicas, viralizadas como se fossem verdade, como é possível assegurar que o juiz possa efetivamente cumprir sua função de julgar com equilíbrio e imparcialidade?

Quem defenderá a Justiça, o Estado de Direito e a Constituição quando o Judiciário não mais tiver força para se posicionar contra arbítrios, abusos, crimes e tantas ilegalidades que temos vivenciado? Queremos juízes preparados, isentos e tranquilos, ou acovardados, inseguros e não vocacionados?

Por quem o cidadão quer ser julgado ou ter suas causas julgadas? Essa é a pergunta que se deve fazer antes de responder se um juiz ganha muito ou pouco, e antes de afirmar, muitas vezes, por puro desconhecimento, que suas verbas remuneratórias – legalmente garantidas – são imorais.

Reconhecer e valorizar o trabalho do juiz é reconhecer e valorizar o empenho de quem decide sobre a vida e a liberdade das pessoas, de quem garante o cumprimento da lei e a segurança do Estado. Em primeira e última instância, fortalecer o Judiciário, por meio da valorização do trabalho do juiz, é princípio básico para que no Brasil vigore de fato um Estado de Direito, onde as pessoas não são invisíveis e têm seus direitos reconhecidos, tal como determina a Constituição.