||História da Magistratura
História da Magistratura 2018-02-22T01:00:10-03:00

História da Magistratura

Magister, do latim, significa chefe ou superintendente, já magistratus pode ser tanto o cargo de governar (magistratura) como a pessoa que o exerce (magistrado).

O surgimento da figura do juiz tem relação direta com o nascimento das civilizações, e com a ideia de que um terceiro, tido como neutro, seria essencial para a resolução de conflitos.

Na Roma Antiga por exemplo, os senadores se dedicavam ao julgamento de questões, exercendo a função de magistrados.

No Brasil

Ao longo da história do Brasil, o Poder Judiciário sofreu diversas mudanças de organização e funcionamento, devido aos acontecimentos sociais.

Brasil Colônia

Nesse período, marcado pela entrada de europeus no Brasil, as atividades judiciárias ainda não estavam totalmente consolidadas, sendo difusamente distribuídas.  A partir do século 17, o Brasil começou a contar com tribunais, o Tribunal de relação da Bahia, instituído em 1609, foi o primeiro.

Regime imperial

Embora a organização judiciária tivesse adquirido certa estabilidade ao longo do reinado de D. Pedro II, ainda estava longe de alcançar independência e autonomia. Ela estava fortemente atrelada a uma subordinação constitucional e institucional ao poder imperial.

Período Republicano

O Período Republicano, que vai de 1889 a 1985, ficou marcado principalmente por duas importantes medidas: a criação da Justiça Federal e a do Supremo Tribunal Federal em 1890.

A Constituição de 1934 trouxe algumas limitações e garantias aos juízes que se assemelham às atuais, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e determinou que os juízes não exercessem outra função pública.

Já a constituição de 1946 criou o Tribunal Federal de Recursos, restabeleceu a justiça eleitoral e incluiu a justiça do trabalho no Poder Judiciário.

Na Constituição de 1967, o Ato Institucional n.°5 foi o mais radical: suspendeu todas as garantias de vitaliciedade e inamovibilidade dos juízes e excluiu de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com o Ato Institucional e seus Atos Complementares.

Nova República

Período que vai de 1985 até hoje e tem como marco principal a Constituição de 1988 e seu processo de elaboração. Assembleia Nacional Constituinte foi um importante marco na ruptura com os resquícios ditatoriais que até então dificultavam o exercício das liberdades individuais e a atuação harmônica entre os três poderes.