|||“O perito atua como os olhos do juiz”, afirma Vanessa Mateus em evento do Ibape-SP sobre laudos de avaliação

“O perito atua como os olhos do juiz”, afirma Vanessa Mateus em evento do Ibape-SP sobre laudos de avaliação

2020-10-16T14:19:13-03:00 16 de outubro de 2020|

A importância de um laudo pericial fundamentado em normas técnicas e por profissionais confiáveis na prolação de sentenças judiciais foi o principal ponto abordado pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, em evento virtual promovido pelo Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) de São Paulo e Nacional, em parceria com o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU-SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), nesta quinta-feira (15/10).

Ao compor a mesa de abertura do workshop “Laudo de Avaliação – Um trabalho baseado em métodos técnicos e normativos, não uma opinião”, Vanessa Mateus enalteceu a oportunidade de interação entre as carreiras. “Nós temos expectativas em relação ao trabalho de perícia e os senhores têm expectativas em relação ao que lhes é demandado. Por isso, agradeço a oportunidade dessa conversa multidisciplinar”, frisou.

Também estiveram presentes à mesa os presidentes do Ibape-SP, engenheiro Luiz Henrique Cappellano; do Ibape Nacional, engenheiro Clemenceau Chiabi Saliba Junior; do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), engenheiro Joel Krüger; e do CREA-SP, engenheiro Vinícius Marchese.

Para dimensionar a importância do laudo em uma ação judicial, a presidente abordou em sua explanação o conceito de coisa julgada, segundo o qual uma decisão judicial não pode ser rediscutida, com a finalidade de garantir segurança jurídica e evitar a perpetuação de litígios.

“A decisão que o juiz vai tomar nesse processo, em algum momento, irá transitar em julgado. E essa decisão não poderá mais ser modificada. Com o objetivo de pacificação social, ainda que no futuro se descubra que o laudo apresentado não atendeu à melhor norma técnica vigente e não chegou à melhor conclusão, ainda que isso seja provado depois, não se pode mais modificar aquela sentença, pois ela está acobertada pelo manto da coisa julgada”, explicou.
Diante da dinâmica processual esclarecida pela presidente da Apamagis, ficou evidente a imprescindibilidade de um profissional diligente e com o domínio das normas técnicas na formulação de laudos periciais, os quais comporão o conjunto probatório a ser analisado pelo magistrado.

“O perito detém o conhecimento técnico que o juiz não possui. Quando um juiz nomeia um perito, o faz porque entende que a solução daquele litígio depende essencialmente do conhecimento técnico que ele não possui. O perito atua como os olhos do juiz naquele evento. Além disso, precisa ser da mais absoluta confiança do magistrado, pois a sentença será prolatada com base naquele laudo, além de outras provas”, concluiu.

Além de Vanessa Mateus, participaram do painel Laudo Técnico X Opinião o engenheiro Osório Acciolly Gatto e o coordenador-geral de avaliação da Secretaria do Patrimônio da União, José Gustavo Villaça.

Na ocasião, também foi lançada uma cartilha, disponível para download no site Ibape, sobre diferentes aspectos da elaboração de laudos de avaliação, entre eles a atuação profissional de peritos, a importância das normas técnicas e questões legais.

Confira a íntegra do evento no canal do Ibape no YouTube.