Magistrados paulistas debatem futuro do turismo pós pandemia em fórum da IFTTA

30 de novembro de 2021

Com o apoio da Apamagis, o Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo (IFTTA) promoveu do dia 24  a 26/11 a 32ª Conferência Internacional com o tema “Contratos de Hospedagem, Transporte de Passageiros  e Contratos de Turismo durante uma crise internacional”. O evento contou também com o apoio da Escola Paulista de Magistratura (EPM) e teve como palestrantes profissionais da área do turismo e do Direito de vários países.

O recém-eleito 1º vice-presidente da Apamagis (biênio 2022-2023), Walter Barone, também vice-presidente da União Internacional dos Magistrados (UIM) e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), e a juíza do TJSP Tereza Cabral Santana, vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Comesp, participaram do evento.

A pandemia e as implicações no Direito e no turismo

A juíza Tereza Cabral falou da relação do turismo com a sua área de especialidade – o combate à violência contra a mulher – e destacou o apoio da Apamagis ao evento. “A Apamagis tem feito uma gestão que eu admiro bastante, inclusive no enfrentamento dessas questões referentes aos direitos humanos. Acho extremamente importante falar sobre a questão do turismo devido às muitas restrições que a pandemia trouxe, afetando o setor do turismo de uma maneira bastante contundente. E isso trouxe uma série de alterações e mudanças de conduta.”

A magistrada também chamou a atenção para questões de direitos que surgiram com a pandemia, como por exemplo a cobrança do passaporte da vacina. “A pandemia não proporcionou desigualdades, mas enfatizou as desigualdades presentes. Como por exemplo agora o passaporte da vacina e as restrições que acabam sendo impostas. Como fica a entrada em determinados países, diante dessa exigência?  Em países africanos, por exemplo, muita gente não teve acesso nem sequer à primeira dose da vacina.”

Por outro lado, Tereza Cabral defendeu a exigência do passaporte da vacina, mesmo afetando um direito de todo cidadão que é o de turismo, visto como direito humano. “Essa restrição de acesso de entrada pode ser impedida? Tudo isso merece uma reflexão do ponto de vista do direito, muito embora as pessoas viajarem sem a vacinação não deixa de ser um risco muito grande para a disseminação da doença”, apontou.

Os mercadores de processos

Já o 1º vice-presidente eleito da Apamagis trouxe para a discussão um  problema que aumentou significativamente neste período de pandemia. Segundo o desembargador Walter Barone, advogados e escritórios de advocacia “caçam” passageiros com voos atrasados ou cancelados, seja por inteligência artificial ou in loco no check in para obterem uma procuração desses consumidores lesados. “O Brasil tem se tornado um shopping relacionado a esse mercado de processos. Pelo menos 5% dessas ações contra atrasos de voos na pandemia foram feitos no Brasil. Eles ficam ali na área do check in pescando literalmente passageiros. Aí dão um valor para o passageiro em troca de uma procuração para representá-lo. Isso é um problema seríssimo do ponto de vista da responsabilidade e da ética.”

Water Barone contou que esses advogados e escritórios pagam uma cifra razoável aos consumidores lesados que, no entanto, é inferior à indenização estabelecida numa eventual ação vencida na Justiça contra as empresas de aviação. Essa diferença não é repassada ao passageiro. “Detectamos que essas advocacias criam demanda para reembolso, que é artificial. O passageiro não entraria num processo ou litígio por causa desse atraso, mas eles oferecem a oportunidade de entrar na Justiça para uma indenização.  As advocacias fazem isso como um investimento: compram o direito potencial do passageiro, pagam algo para o passageiro e ficam esperando a decisão da Justiça. Se for acima, eles ficam com a margem.”

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