|||Magistradas apontam saídas para diminuir a revitimização infanto-juvenil no congresso da AMB

Magistradas apontam saídas para diminuir a revitimização infanto-juvenil no congresso da AMB

2018-05-28T10:55:14-03:00 27 de maio de 2018|

Karin Hetschko
Enviada a Maceió (AL)

Fazer com que crianças e adolescentes se sintam acolhidos e consigam relatar os abusos sexuais, que ocorrem muitas vezes dentro de suas famílias e no rol de amizades, foi o tema central do painel Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Prevenção e Enfrentamento nos Termos da Lei 13.431/2017, durante o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados.

O debate, que aconteceu na manhã deste sábado (25/05), contou com a participação de três magistradas paulistas – Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, Tatiane Moreira Lima e Fabiana Kumai Tsuno – e da juíza Luciana Lopes Rocha, do TJ-DFT.

Antes de iniciar o debate sobre o tema, a juíza Hertha Helena explicou aos presentes como funciona e quais são os objetivos do projeto Eu tenho Voz, do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), entidade presidida por ela. O projeto nasceu com a missão de alertar e empoderar crianças e adolescentes diante de situações de abuso sexual.

A iniciativa propõe a exibição da peça teatral Marcas da Infância, nas escolas estaduais de São Paulo, na qual três narradoras dividem a cena contando histórias reais de abuso físico e sexual infantil – durante o painel, foi apresentada a peça do projeto Eu Tenho a Voz.

A ideia da narração lúdica é alertar crianças e adolescentes sobre a ocorrência de abusos e indicar soluções para cessar o problema. “Até agora o projeto já atendeu mais de 10 mil alunos e, em todas apresentações, recebemos denúncias espontâneas”, relatou.

A partir daí, observou-se a necessidade da segunda fase do projeto: a capacitação dos professores. Muitas vezes, é o professor que recebe essa primeira denúncia, e, portanto, ele precisa ser capacitado para acolhê-la: “Abrir uma ferida que está aberta e deixar a pessoa sozinha com essa dificuldade é uma revitimização permanente”, sublinhou.

A revitimização foi, inclusive, um ponto abordado por todas as debatedoras. Na visão da juíza Fabiana Tsuno, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sul 2 na Capital, todo cuidado é pouco com audiências do público juvenil. “A criança chega com medo, com uma carga emocional pesada”, destacou. Segundo ela, é preciso criar um ambiente seguro para essas vítimas, com o intuito de “evitar a revitimização da criança”.

Tatiane Moreira Lima, por sua vez, relatou como funciona o projeto do primeiro setor de atendimento de crimes de violência contra crianças, idosos, indivíduos com deficiência e tráfico interno de pessoas, um anexo da 16ª Vara Criminal de São Paulo.

Na visão da juíza, o setor tem como fim entender e criar condições para que o público infanto-juvenil consiga contar na audiência a história de violência pela qual passou. “Entendemos que o sistema de Justiça tem de se adaptar às crianças. E não o contrário. A lógica deve ser invertida”, relatou.

Para tanto, a juíza conta que usa artifícios lúdicos para que as crianças se aproximem e criem confiança no sistema de Justiça. Assim, foi criada uma brinquedoteca com esse intuito, onde a juíza se envolve, brincando com as crianças, antes que elas comecem a relatar suas histórias. “Isso é um fator que diminui o estresse, possibilitando uma melhor colheita de provas”, afirmou.

A juíza Luciana Lopes Rocha encerrou o debate discorrendo sobre a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A magistrada destacou os significativos avanços da nova legislação na esfera de proteção e persecução penal. A magistrada também comentou os desafios do Poder Judiciário, ante a necessidade de integração entre a rede de proteção e o sistema de justiça para minimizar o sofrimento e danos psicológicos causados às crianças e adolescentes pelas múltiplas oitivas perante órgãos de atendimento. A integração mencionada também tem como intuito trazer mais segurança na colheita da prova para responsabilização penal dos agressores por meio do depoimento especial.

Houve ainda a apresentação da peça do Projeto Eu Tenho a Voz durante o painel