|||Lei do Abuso: AMB trata com Celso de Mello, relator de ADI, sobre inconstitucionalidades na Lei 13.869

Lei do Abuso: AMB trata com Celso de Mello, relator de ADI, sobre inconstitucionalidades na Lei 13.869

2019-10-17T11:14:16-03:00 17 de outubro de 2019|

Da AMB

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, teve uma audiência com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (16). O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236 ajuizada pela entidade em face de dispositivos da Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

Jayme reforçou as inconstitucionalidades em diversos dispositivos da lei apontadas pela AMB na inicial e  disse ao decano que a Associação vai juntar aos autos um parecer elaborado pelo ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que aponta inconstitucionalidades da lei. O dirigente estaca acompanhado da diretora-tesoureira adjunta da entidade, Maria Rita Manzarra, e do advogado da entidade, Alberto Pavie.

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