Ivana David fala da importância do associativismo e da atuação dos juízes em casos midiáticos

29 de julho de 2021

Mais uma live da série “Casos Midiáticos: Justiça X Mídia” foi transmitida nesta quarta-feira (28/7) pelo perfil da Apamagis no Instagram. O evento virtual, conduzido pela diretora de Imprensa da Apamagis, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, contou com a presença da juíza substituta de segundo grau Ivana David. A magistrada é uma das mulheres do Judiciário paulista mais presente na mídia, principalmente abordando temas como violência contra a mulher e organizações criminosas.

Com 31 anos de Magistratura, Ivana David iniciou sua fala comentando a importância de o magistrado fazer parte de uma associação como a Apamagis. Para ela, as entidades de classe empoderam a voz do juiz perante a sociedade. “A Associação é a nossa representante. Na nossa função, quando vamos para o âmbito administrativo, para as discussões de classe, nós precisamos das nossas Associações. Hoje a Magistratura vive embates, os quais o juiz virou um ponto onde todo mundo acaba batendo.”

Sobre o excesso de críticas infundadas que a Magistratura do Brasil é alvo atualmente, a juíza destacou que as pessoas formam sua opinião sobre o Judiciário com base em ministros de tribunais superiores, que são os que aparecem na mídia. No entanto, ela lembra que não é levada em conta a imensa maioria de magistrados de carreira. “Há no país cerca de 22 mil juízes, sendo 14 mil de carreira. É o juiz que presta concurso, que julga, que interroga, que faz a dosimetria da pena, que vai para a cadeia, que ouve as partes.”

Ivana David ainda falou sobre a responsabilidade que é ser juiz: “Quando você é da área Cível, pode ou não separar uma família, pode tirar o patrimônio de uma família, tirar a guarda dos pais de seus filhos. Se é um juiz criminal, lida com a liberdade do outro. Não basta estudar muito para o resto da vida, tem que ter responsabilidade e prestar contas para a sociedade”.

A magistrada ponderou sobre a utilização de redes sociais por juízes, advogados e promotores. Para ela, quando alguém se manifesta sobre determinado tema acaba incorrendo no risco de tomar parte e assim ser considerado suspeito. “Nós, magistrados, temos a missão de dizer o Direito no caso concreto, devemos nos precaver de não sermos considerados suspeitos ou impedidos e não nos manifestar em alguns temas. Se não há profundidade acadêmica, se a discussão não é de âmbito constitucional, penal ou criminal, entendo que o juiz não deveria se manifestar.”

Já sobre investigações envolvendo o que as pessoas postam em suas redes sociais, Ivana David disse que, nessa fase, esse meio já é muito utilizado. “Em matéria de rede social, a pessoa faz a prova, ao se expor espontaneamente. A polícia no âmbito da investigação pode ter acesso a isso, ao que se posta, ao que se pensa, como se posiciona.”

Com relação ao uso de novas tecnologias como obtenção de prova, a magistrada também disse que se trata de uma realidade hoje em dia. Para ela, imagens feitas com o celular, mensagens de whatsapp, fotos em redes sociais, tudo isso pode ser usado como prova, desde que atestada sua veracidade. “Hoje já é possível, através de algumas plataformas, atestar a veracidade de prints de conversas para saber se aquela mensagem foi adulterada ou não. E se conseguir provar que um áudio de whatsapp é idôneo, que não foi adulterado, vale como prova. Hoje em dia, temos álibis tecnológicos.”

Sobre casos midiáticos, a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi sabe bem avaliar o que interessa à opinião pública. Formada também em jornalismo, a magistrada disse que fatos envolvendo famosos e crimes atraem muito mais a atenção das pessoas. “Mas, para nós, juízes, esse tipo de caso não exerce qualquer influência numa tomada de decisão”, destacou.

Ivana David reforçou o posicionamento da diretora da Apamagis, dizendo que o fato de haver pressão da sociedade e da imprensa não interfere na consciência de um juiz. Ela contou que está há oito anos na Seção Criminal e que nunca viu ninguém receoso pelo destaque do caso na mídia. “Isso tudo acaba introduzido na nossa rotina. Chega uma hora em que o juiz não se assusta com mais nada. Não acredito que alguém condene ou absolva em razão daquele caso ter virado notícia.”

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