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Entidades sugerem mudanças no parecer sobre Código de Processo Penal

2021-05-04T16:54:40-03:00 4 de maio de 2021|

A comissão especial que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10 e 364 apensados) recebeu, nesta terça-feira (4), uma série de sugestões ao parecer apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), no dia 13 de abril. As recomendações foram apresentadas por 13 entidades e referem-se ao tema “provas e ações de impugnação”.

O relator parcial, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), espera que as sugestões das entidades contribuam para aprimorar o relatório-geral. Algumas das propostas que merecem atenção, na visão de Leal, referem-se às oitivas de crianças e adolescentes; ao reforço do trabalho da perícia criminal, que deve ter autonomia e independência; e à criação de uma sistemática específica para o reconhecimento de suspeitos de crimes.

Além disso, o parlamentar acredita que o texto pode avançar no que se refere à validade de provas obtidas de forma ilícita e na obrigatoriedade de exame de DNA para réus.

Prazo

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) se preocupa com o prazo previsto para a análise da matéria e defende que ele seja estendido.

Presidente da comissão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a matéria tramita na Câmara desde 2010 e que as entidades já estão sendo ouvidas pela terceira vez. “O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer a discussão do projeto de Código de Processo Penal em Plenário”, frisou.

Trad adiantou ainda que a discussão e a votação do texto na comissão ocorrerão de segunda a sexta-feira da próxima semana.

“Embora exíguo o prazo, precisamos de um esforço suplementar para que tenhamos um novo Código de Processo Penal”, disse. O código atual é de 1941.

Fonte: Câmara dos Deputados