|||Edison Brandão defende porte funcional de armas para magistrados em reunião com ANAC

Edison Brandão defende porte funcional de armas para magistrados em reunião com ANAC

2020-11-16T16:33:51-03:00 16 de novembro de 2020|

Assessor da presidência da Apamagis e diretor de segurança da AMB, o desembargador Edison Brandão participou de nova reunião com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para tratar do porte de armas para magistrados em voos, na quinta-feira (12/11). O encontro ocorreu de forma virtual e contou com a presença do corpo técnico da agência, dando continuidade à tratativa anterior, realizada em outubro com o presidente Juliano Alcântara, a qual contou também com a participação da presidente Vanessa Mateus.

Na ocasião, Brandão reivindicou a necessidade de um tratamento equânime para magistrados, a exemplo das regras para policiais federais que, mesmo não estando em serviço, têm permissão para embarcar com armas municiadas.

“O que pleiteamos é que o magistrado possa adentrar a aeronave com a arma desmuniciada, como era antes. Ou seja, uma conduta que não traz nenhum tipo de risco aos tripulantes e passageiros”, explicou.

Brandão alerta para dois aspectos preocupantes em se manter as atuais regras: a Magistratura como profissão de risco e os perigos de se entregar armas para despacho em razão da possibilidade de extravio.

“Já tivemos casos de extravio, o que é muito complicado em razão da numeração das armas. O magistrado levando a arma a bordo não traz qualquer tipo risco para ninguém, já que estaria desmuniciada. Além disso, é importante lembrar que o porte funcional é um direito baseado em lei complementar”, defendeu.

As tratativas com a ANAC continuam e já está prevista nova reunião, dessa vez, com a diretoria da agência.