Comitê prepara Encontro Anual com foco em cultura de cooperação judiciária

O Encontro Anual dos Juízes de Cooperação deste ano deve ocorrer na primeira semana de agosto. A decisão foi tomada em reunião do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciário, realizada na segunda-feira (11/4). O grupo vai atuar também para incluir os atos de cooperação nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) e no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Boas Práticas do Poder Judiciário, além de reforçar a implementação dos Núcleos de Cooperação Judiciária nos tribunais.

A cooperação judiciária tem o objetivo de agilizar o intercâmbio de atos forenses e promover a sintonia de procedimentos entre juízes e juízas cooperantes. De acordo com o presidente do Comitê, conselheiro Mauro Martins, o esforço é para disseminar a cultura da cooperação judiciária e envolver os tribunais no tema para que disciplinem a matéria conforme as peculiaridades locais. “Embora a cooperação seja extremamente importante, eu vejo que ela não está totalmente difundida. Eu ainda vejo na prática a adoção de providências que remetem ao sistema anterior e o novo Código de Processo Civil (CPC) já vigora há anos”.

Integrante do Comitê, o advogado e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Souza Didier Júnior ressaltou os avanços proporcionados pela Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades. Ele lembrou que o CNJ recomendou a inserção dos temas nos cursos das escolas de magistratura, o que também contribuiu ampliar o interesse na questão. “A realidade hoje é diferente de dois anos atrás. O CNJ já garantiu toda a infraestrutura normativa que envolve a cooperação judicial e o assunto deve se disseminar pelo Brasil”.

Outras ações

Para ampliar a divulgação da cooperação judiciária, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Marcus Lívio Gomes, propôs a estruturação de um projeto para mapear as iniciativas de cooperação no país, a criação de curso de capacitação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud/CNJ), a inclusão do tema no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e no Prêmio CNJ de Qualidade. “São medidas eficientes para mobilizar e disseminar os atos de cooperação judiciária, pois promovem a mobilização dos tribunais”.

Sobre a inclusão dos atos de cooperação nas TPUs, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro reforçou que a medida dará a possibilidade de os magistrados registrarem o trabalho. “A ideia inicial é registrar os atos de cooperação e, posteriormente, na medida em que forem identificados outros modelos, passaríamos a especifica-los”.

Fonte: CNJ