Boletim Apamagis – 14/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Apamagis promove em 15/4 o evento “Justiça Restaurativa e Educação: experiências de Chicago e São Paulo”

Há mais de 15 anos a prática da Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo se dedica a disseminar e a fortalecer a cultura de paz a partir de uma profícua e enriquecedora parceria entre o Poder Judiciário e as escolas – espaços privilegiados de convivência com potencial para lidar com conflitos de forma transformadora.

Mafra Carbonieri apresenta romance com protagonista advogado no Clube de Leitura da Apamagis de maio

Escritor premiado, titular da cadeira 26 da APL (Academia Paulista de Letras), desembargador aposentado e frequentador assíduo do Clube de Leitura da Apamagis, José Fernando Mafra Carbonieri estará no centro do debate da próxima edição do evento para apresentar seu novo livro, “Um Estudo em Branco e Preto” (editora Reformatório).

 

AMB

AMB e Enfam debatem violência contra a mulher na América Latina

Para milhares de mulheres, o lar está longe de ser um refúgio. A fim de debater o aumento dos casos de violência de gênero na América Latina durante a pandemia da covid-19, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) receberam autoridades especializadas no assunto para tratar dos dados, ainda que subnotificados, de feminicídios; do acolhimento necessário que as vítimas precisam receber, as barreiras que as mulheres enfrentam para acessar a Justiça e como criar mecanismos para assegurar o acesso à Justiça.

 

TJSP

TJSP convida magistradas e magistrados para representarem o Projeto #Rompa

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, em 8 de março, o Projeto #Rompa e, desde então, procura parceiros para que a representatividade dessa ação atinja todo o Estado. O #Rompa já atraiu a atenção da imprensa e despertou o interesse em universidades para a realização de termos de cooperação técnica (ver links no fim do texto). Também algumas comarcas têm trabalhado em parceria com o novo projeto.

Comarcas de Atibaia e Porto Feliz passam a integrar “Juízo 100% Digital”

A partir de hoje (14) as comarcas de Atibaia e Porto Feliz também passam a integrar o Juízo 100% Digital, projeto em fase experimental desde novembro no Foro Regional do Butantã, na Capital. No momento da distribuição do processo, o demandante indica na petição inicial se deseja o “Juízo 100% Digital”, que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, podendo o demandado opor-se a essa opção até a contestação. O procedimento pode ser adotado também para os processos eletrônicos em trâmite, mediante peticionamento intermediário.

 

STF

Plenário confirma liminar para determinar ao Senado Federal instalação da CPI da Pandemia

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, de acordo com as regras que tem adotado para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia.

TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e pensões submetidas à sua apreciação, não pode afastar a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017 que preveem o pagamento do bônus de eficiência e produtividade aos servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A decisão, tomada na sessão virtual finalizada em 12/4, seguiu o voto do relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes.

 

STJ

Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas extraídas da maconha, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma mulher pedia salvo-conduto para cultivar a planta e produzir o óleo medicinal necessário ao seu tratamento de saúde.

 

CNJ

Divulgado regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta

As pessoas interessadas em participar da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, voltado a divulgar e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes – em especial as identificadas na aplicação de medidas protetivas e infracionais -, já podem acessar o regulamento da premiação. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Colóquio debate adequação do país a tratados internacionais de direitos humanos

A importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país será debatida durante o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 21 de maio, Dia Internacional da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento.

 

Estado de SP

SP anuncia vacinação contra COVID-19 para idosos a partir de 60 anos de idade

O Governo do Estado de SP anunciou nesta quarta-feira (14) a ampliação da campanha de vacinação contra COVID-19, que agora vai alcançar integralmente todos os idosos do Estadão de São Paulo, com o cronograma definido para pessoas na faixa etária de 60 a 64 anos.

 

Alesp

Assembleia Legislativa aprova tramitação de urgência para 14 projetos de parlamentares
Quatorze projetos de parlamentares tiveram seus requerimentos de tramitação em regime de urgência aprovados durante sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (13/4) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.