|||Apamagis se junta a associações de servidores do Ministério Público em ato contra a PEC 5/2021

Apamagis se junta a associações de servidores do Ministério Público em ato contra a PEC 5/2021

2021-10-14T19:58:14-03:00 14 de outubro de 2021|

Associações de servidores públicos do Ministério Público realizaram nesta quarta-feira (13/10) uma série de atos, em ao menos 17 Estados, contra a Proposta de Emenda Constitucional 5/2021. Diversas entidades, incluindo representantes do Poder Judiciário e da Apamagis, afirmam que a proposta, além de inconstitucional, prejudica a independência de integrantes do MP.

Em São Paulo, o ato foi organizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no estacionamento do prédio do MPSP e contou com a presença da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, que fez a abertura do ato. A magistrada discursou contra a PEC e disse que esta é uma pauta que afeta não só o MP como todo o Poder Judiciário. “Essa pauta atinge e fere de morte o MP. Também atinge a sociedade e o Judiciário., porque a ele cabe o controle dos atos praticados”, afirmou.

Para Vanessa Mateus, não é razoável dizer que o Ministério Público precisa de mais controle, porque já é exercido pelo Poder Judiciário: “Esse controle é exercido a contento e constitucionalmente com base no sistema de freios e contrapesos por quem tem obrigação de fazê-lo. E isso vem ocorrendo de forma satisfatória. Não podemos usar pretextos para ferir de morte sejam as instituições sejam os direitos da sociedade a quem nós servimos. Esse é nosso dever aqui, defender não só o MP, mas também as garantias da sociedade e do Judiciário nos freios e contrapesos. Então assim nós dizemos não a PEC 5”.

Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, discursa na abertura do ato em São Paulo | Foto: Ascom APMP

O presidente da APMP, Paulo Penteado, fez questão de ressaltar que os protestos contra a PEC 5 não são apenas uma defesa dos membros do Ministério Público, mas sim de todos os brasileiros. “Quem fala em nome da vitima do crime? Quem fala em nome de cada vítima difusa da corrupção nesse país? Quem fala em nome do meio ambiente devastado? Quem fala em nome da coletividade e consumidores lesados? É o MP. Nós não falamos em nome próprio, nós falamos em nome da sociedade brasileira”, ressaltou.

Paulo Penteado afirmou ainda que a proposta, além de acabar com a independência do Ministério Público, é inconstitucional. “Estamos assistindo a perspectiva da subversão da ordem constitucional, porque permitir a um órgão de controle externo se inverter em controle interno para rever atos de membros do MP é usurpar a competência constitucional do Poder Judiciário. É criar uma 5ª instância que não tem paralelo no mundo. É violar a separação dos Poderes.”

Vanessa Mateus e Paulo Penteado, presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público) | Foto: Ariane Martins

Outra personalidade a discursar no ato foi o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo. Ele classificou a PEC 5 como um “tiro de morte” no Ministério Público. “A PEC 5 quer, através de uma aberração jurídica e legislativa, matar a instituição constituída para defender os desvalidos, para lutar contra os poderosos. Esta proposta quer impedir que o MP possa apontar o dedo para as oligarquias políticas e para os poderosos que continuam produzindo miséria em todo o Brasil”, advertiu.

Mário Sarrubbo questionou também o momento inoportuno em que o Congresso Nacional decidiu apreciar esta proposta. O procurador-geral do Estado lembrou que o Brasil acaba de bater a marca de 600 mil mortos por covid-19 no país, e que a inflação e o desemprego atingiram os maiores índices dos últimos anos. “São mais de 600 mortos numa pandemia, e estamos discutindo se o MP precisa de mais ou menos controle? Milhares de pessoas nas ruas, morrendo de fome, e a pauta urgente para ser votada às 10h da noite de uma quarta-feira é o controle interno do MP? A quem interessa isso? É esse o interesse primário da população brasileira? Esta é a prioridade do Brasil hoje, a desconstrução de uma instituição que está pagando o preço pelos seus acertos e não pelos seus erros?”

Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, discursa durante ato contra a PEC 5/2021 | Foto: Ascom APMP

Além de São Paulo, houve atos das associações do Ministério Público do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins.

Na próxima segunda-feira (18/10), novos atos contra a PEC 5, desta vez organizados pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), estão marcados em vários pontos do país.

Atos desta quarta-feira (13/10) reuniram milhares de membros do MP em diversas regiões do País | Foto: Ascom APMP