|||Apamagis integra Grupo de Trabalho da AMB sobre acesso aos Tribunais Superiores

Apamagis integra Grupo de Trabalho da AMB sobre acesso aos Tribunais Superiores

2020-09-09T08:42:32-03:00 9 de setembro de 2020|

A convite da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, irá compor o Grupo de Trabalho da Associação Nacional para elaboração de estudos sobre a forma de acesso aos Tribunais Superiores. Entre as atribuições estão a realização de estudos e apresentação de diagnósticos para o aperfeiçoamento dos marcos legais e institucionais; e a análise dos projetos legislativos em trâmite e exposição de arrazoados técnicos sobre os temas neles inseridos. A entrega do relatório final está prevista para outubro.

O acesso às vagas de Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) é uma antiga reivindicação da categoria e pauta histórica da AMB. Atualmente, mais de 90 projetos de lei tratam sobre o tema no Congresso Nacional. Os mais relevantes são as PECs 262/2008, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 35/2015, em discussão no Senado Federal.