|, Importação, Notícias|Apamagis e categorias do serviço público debatem reforma da Previdência na AOJESP

Apamagis e categorias do serviço público debatem reforma da Previdência na AOJESP

2019-11-29T16:33:19-03:00 29 de novembro de 2019|

As inconstitucionalidades contidas nos projetos de reforma da Previdência estadual apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo e a celeridade nos ritos de tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) ensejaram reunião de diversas categorias do funcionalismo público na sede da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), na manhã desta quinta-feira (28).

Na ocasião, os representantes de diferentes entidades debateram pontos em comum que afetam as categorias e fizeram um balanço do andamento dos projetos até a próxima fase, que se inicia na terça-feira (3), com a elaboração de relatório e análise da constitucionalidade e mérito da PEC 18/19 em reunião extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Para o mesmo dia, também está previsto um ato convocado pela Pública Central do Servidor, em frente à Alesp.fernando_bartoletti_aojesp_281119_interna

Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis, relatou as recentes atuações do FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) na elaboração de 15 emendas para a PEC 18/19 e, de 22, para o PLC 80/19, que têm por objetivo chamar a atenção para as supressões e revogações de disposições constitucionais, além dos acréscimos de requisitos para os critérios de aposentação, de transição ou de cálculos de benefícios, que não guardam a devida e esperada simetria com as normas já fixadas na ECF 103/19, promulgada pelo Congresso Nacional no início de novembro. Ele também falou sobre os dias de intenso trabalho com reuniões diárias com as lideranças do governo, e com as bancadas da situação e da oposição, além do trabalho em conjunto, que se estendeu por dois dias inteiros, para a coleta de assinaturas dos deputados para as emendas aos projetos.

Em seguida, os demais participantes compartilharam experiências em suas respectivas associações nas tentativas de diálogo com os deputados pela realização de audiências públicas e esclarecimento das consequências que as mudanças pretendidas pelo governo poderão causar na vida de milhares de servidores no Estado.

Fernando Bartoletti reuniao AOJESP

Foto: Bárbara Garcia/Apamagis

Participaram, da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), o presidente Rodrigo Spada; da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), o presidente Mario Neto e a 1ª Vice-Presidente Magali Marinho Pereira; da FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), o presidente José Gozze e o secretário-geral Diógenes Francisco Marcelino; da ASSOJURIS (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), o vice-presidente Adolfo Benedetti Neto e o 2º tesoureiro Valdir Gaspar de Andrade.