EPM promove ciclo de debates sobre Justiça e liberdade de imprensa

Começou nesta terça-feira, 9/8, o primeiro dia do ciclo de debates “Justiça e liberdade de imprensa” na EPM (Escola Paulista da Magistratura). O evento é promovido pelo TJSP, Instituto Palavra Aberta e Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Participam representantes do meio jurídico, acadêmico e também jornalistas. Os integrantes do debate do primeiro dia foram Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (de forma virtual), ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal); Francisco Eduardo Loureiro, desembargador do TJSP; Eugênio Bucci, professor de Jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da USP; Sônia Bridi, jornalista; Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e
Marcelo Torres (como mediador), jornalista.

Dando início ao evento, o desembargador José Maria Câmara Júnior, diretor da EPM, expressou a satisfação e o orgulho da instituição em sediar o evento em seu auditório. “A Escola é voltada à atividade de produzir conhecimento pautado pela pluralidade e participação de todos dentro de um processo marcado pelo diálogo”, frisou.

“A Escola é voltada à atividade de produzir conhecimento pautado pela pluralidade e participação de todos dentro de um processo marcado pelo diálogo”, afirmou o diretor José Maria Câmara Júnior | Foto: Ariane Martins

Em seguida, o presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP, desembargador Décio de Moura Notarangeli, destacou a relevância dos temas para os profissionais do Direito e do Jornalismo. “O debate é muito atual, leva em conta um aspecto especialmente importante para o Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa”, afirmou.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, reforçou a importância da EPM abrir espaço para diálogo sobre questões relacionadas à liberdade de imprensa. “É um direito não só dos jornalistas, mas de toda a sociedade”, destacou.

Em sua palestra o ex-ministro Ayres Britto, do STF, afirmou que “a liberdade de expressão não pode atacar a democracia. A democracia é a base de tudo e precisa ser preservada”.

O painel “Os novos contornos da liberdade de imprensa” foi mediado pelo jornalista Marcelo Torres, apresentador do SBT. O primeiro painelista foi o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da EPM no biênio 2018/2019. “Não há censura, mas isso não significa que não há limites para a liberdade de imprensa”, argumentou. O desembargador descreveu três requisitos básicos para se avaliar processos sobre o tema: veracidade, interesse público e pertinência. “Em tese, se faltar algum desses requisitos, pode ser gerada responsabilidade civil e possível dever de indenização para a parte prejudicada”, disse Francisco Eduardo Loureiro.

Presidente da Abraji, Katia Brembatti; a jornalista da TV Globo Sônia Bridi; o apresentador do SBT Marcelo Torres; o desembargador e diretor da EPM Francisco Loureiro; e o professor da USP Eugênio Bucci participaram do painel “Os novos contornos da liberdade de imprensa” | Foto: Ariane Martins

A jornalista Sônia Bridi, da TV Globo, lembrou que as profissionais mulheres costumam sofrer mais perseguição nas redes sociais, configurando uma forma de censura que vem se intensificando nos últimos anos. “Ainda existe muito machismo e insinuações de cunho sexual para intimidar o trabalho das jornalistas mulheres”, advertiu.

“O Poder Judiciário é o grande protetor da democracia. Não há dúvida de que, graças à atuação do Judiciário, é que nossa democracia está funcionando”, salientou o professor Eugênio Bucci.

“É muito importante a interlocução entre Direito e Jornalismo para a sociedade democrática. Esses dois campos não precisam ser adversários”, afirmou a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, prestigiou o evento, assim como o diretor da Associação, juiz Fabrício Reali Zia. “Elogiamos a Escola Paulista da Magistratura por promover esse encontro. A aproximação da Magistratura e do Jornalismo é salutar para o aperfeiçoamento de mecanismos que assegurem a liberdade de imprensa como pilar da democracia. A Apamagis se mostra aberta ao diálogo para tratar sobre os temas trazidos neste ciclo de debates”, afirmou Fabrício Reali Zia.

“A aproximação da Magistratura e do Jornalismo é salutar para o aperfeiçoamento de mecanismos que assegurem a liberdade de imprensa como pilar da democracia. A Apamagis se mostra aberta ao diálogo para tratar sobre os temas trazidos neste ciclo de debates”, afirmou o diretor Fabricio Reali Zia

O segundo e último dia de debates ocorre nesta quinta-feira, 11/9, com o painel “Direito à informação e interesse público X privacidade e direito da pessoa”.